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Normas primarias y normas secundarias - Derecho Constitucional
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Hierarquia das Normas juridicas - Introdução ao Direito II
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Prof. Ricardo Vale - Para compreender bem o Direito Constitucional, é fundamental que estudemos a hierarquia das normas, através do que a doutrina denomina “pirâmide de Kelsen”. Essa pirâmide foi concebida pelo
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